Dossiê/Processo 16295 - Procuração, 1906, 1908. Jornal Diário Oficial, 1907. Nota Fiscal, 1904, 1905 e 1907. Certidão de Óbito, 1905. Código Penal, artigo 67. Regulamento nº 120 de 31/01/1842. Código Civil Alemão, artigo 827. Código Civil Argentino. Código Civil Japonês. Regulamento do Código Civil Brasileiro, artigo 63. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13 § 9º

Área de identidad

Código de referencia

16295

Título

Procuração, 1906, 1908. Jornal Diário Oficial, 1907. Nota Fiscal, 1904, 1905 e 1907. Certidão de Óbito, 1905. Código Penal, artigo 67. Regulamento nº 120 de 31/01/1842. Código Civil Alemão, artigo 827. Código Civil Argentino. Código Civil Japonês. Regulamento do Código Civil Brasileiro, artigo 63. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13 § 9º

Fecha(s)

  • 1908 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 216f.

Área de contexto

Nombre del productor

Roberto Buzzone & Companhia (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, negociantes, requereram a anulação do ato do diretor da Recebedoria da capital que lhe impôs uma multa de valor de 3:000$000. Os autores foram acusados de terem selado com estampilhas falsas os chapéus de sol que fabricam. Requereram ainda o valor de 300:000$000 pelas perdas e danos que causaram em seu comércio, em seu crédito e boa fama. Os chapéus foram apreendidos na Casa de Comércio Viúva Torterolli. Os autores alegaram que não ficou comprovado que os selos considerados falsos eram os mesmos que existiam nos chapéus quando foram apreendidos. Juiz julgou improcedente a ação. O autor recorreu ao STF que negou recurso, tentando então embargar a sentença. Os embargos foram rejeitados

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11/07/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        903 (número do documento)

        Área de Ingreso