Dossiê/Processo 16991 - Procuração, 1906. Planta de terreno, 1906. Imposto Predial, 1907. Auto de Imissão de Posse, 1907. Termo de Apelação, 1907. Decreto nº 6262 de 13/12/1906. Decreto nº 4956 de 09/09/1903, artigos 19, 21, 27 e 38. Decreto nº 353 de 12/06/1845, artigos 30 e 31. Decreto nº 9456 de 09/09/1903, artigo 11. Lei nº 1021 de 26/08/1905. Decreto nº 5690 de 1905. Decreto nº 5646 de 22/08/1905. Lei nº 734 de 04/12/1899

Zona de identificação

Código de referência

16991

Título

Procuração, 1906. Planta de terreno, 1906. Imposto Predial, 1907. Auto de Imissão de Posse, 1907. Termo de Apelação, 1907. Decreto nº 6262 de 13/12/1906. Decreto nº 4956 de 09/09/1903, artigos 19, 21, 27 e 38. Decreto nº 353 de 12/06/1845, artigos 30 e 31. Decreto nº 9456 de 09/09/1903, artigo 11. Lei nº 1021 de 26/08/1905. Decreto nº 5690 de 1905. Decreto nº 5646 de 22/08/1905. Lei nº 734 de 04/12/1899

Data(s)

  • 1906 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 54f.

Zona do contexto

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, sociedade anônima, tendo sido decretada a desapropriação por utilidade pública de diversos terrenos para que fossem executadas as obras de construção das linhas de transmissão de energia elétrica derivada da usina hidráulica que a suplicante estava construindo no Rio das Lages, entre estes terrenos o situado à Rua Barão de Mesquita 81, Rio de Janeiro, de propriedade do suplicado, requereu a citação do mesmo e de sua mulher para que declarassem se aceitariam o valor de 12:600$000 como indenização pela desapropriação ou, no caso de recusarem, que levassem peritos a fim de proceder a avaliação, sendo após isto expedido mandado de imissão de posse nos termos do Decreto n° 4956 de 19/09/1903 artigo 38. O juiz homologou o abitramento da desapropriação e o réu apelou desta. Processo inconcluso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz); Spruelber, João Rudge (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    25/07/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27671 (número do documento)

        Área de ingresso