Dossiê/Processo 15851 - Procuração, 1907. Nomeação de Comissão, 1907. Lei nº 173 de 1893. Lei nº 119 de 1890. Constituição das Leis Civis, artigo 170. Decreto nº 82 de 1841. Lei nº 682 de 1850. Lei nº 931 de 1852. Lei nº 1051 de 1860. Lei nº 1093 de 1860. Lei nº 1225 de 1864. Decreto nº 5435 de 1873. Decreto nº 3072 de 1863

Área de identificação

Código de referência

15851

Título

Procuração, 1907. Nomeação de Comissão, 1907. Lei nº 173 de 1893. Lei nº 119 de 1890. Constituição das Leis Civis, artigo 170. Decreto nº 82 de 1841. Lei nº 682 de 1850. Lei nº 931 de 1852. Lei nº 1051 de 1860. Lei nº 1093 de 1860. Lei nº 1225 de 1864. Decreto nº 5435 de 1873. Decreto nº 3072 de 1863

Data(s)

  • 1907 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 38p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu). Irmandade do S.S. Sacramento (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, sendo proprietária de 25 apólices da dívida pública, alega que a Caixa de Amortização nega-se a pagar os juros vencidos e ameaça não pagar os que forem vencendo, sob protesto de falta de qualidade da suplicante para exercício desse ato de posse. Em virtude disso, a suplicante requer a expedição de mandado de manutenção de posse das referidas, sob pena de multa de 50:000$000 a ser paga à Igreja do Socorro em caso de transgressão de tal protesto. Igreja Católica. O pedido foi indeferido. A autora recorreu e o STF negou provimento ao recurso. O autor embargou e o STF desprezou os embargos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29/06/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30307 (número do documento)

        Área de ingresso