Dossiê/Processo 5219 - Procuração, 1908. Planta, 1908

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Reference code

5219

Title

Procuração, 1908. Planta, 1908

Date(s)

  • 1909 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 115f

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Name of creator

União Federal (autor)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A União Federal precisava fazer a desapropriação do terreno situado à Rua Marechal Floriano Peixoto, cidade do Rio de Janeiro, de propriedade do réu, para a construção de uma nova ala no edifício da Secretaria de Estado das Relações Exteriores. Propunham a indenização no valor de 10:000$000 réis. São citados o Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 54, número VI; Decreto nº 4959 de 09/09/1903, artigo 31, parágrafos 1 e 35; Lei nº 1021 de 26/08/1903, artigos 1 e 2; Decreto nº 7229 de 17/12/1908; Decreto nº 4956 de 1903, artigo 9; Lei nº 1845, artigos 11, 30 e 32; Decreto de 1855, artigos 3 e 9. Por sentença foi retificado o acordo para produção de todos os seus efeitos legais

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz); Niemeyer, João Conrado (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    16-08-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        4197 (número do documento)

        Accession area