Dossiê/Processo 5596 - Procuração, 1910. Recibo de Arrendamento, 1918. Memorando, 1918. Imposto de Indústrias e Profissões, 1918. Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1918

Zone d'identification

Cote

5596

Titre

Procuração, 1910. Recibo de Arrendamento, 1918. Memorando, 1918. Imposto de Indústrias e Profissões, 1918. Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1918

Date(s)

  • 1918 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 24f

Zone du contexte

Nom du producteur

Salvador Amêndola & Irmão (suplicante). Prefeitura Municipal do Distrito Federal (suplicado)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores alugaram o prédio 21 na Praia de Santa Luzia que era propriedade da Prefeitura. Estavam em dia com o aluguel, mas a Prefeitura decidiu retomar o prédio sem lhes dar trinta dias de prazo, o que era lei. Por isso entram com interdito proibitório contra a medida da Prefeitura. A Prefeitura queria demolir o prédio, mas as obras de prolongamento da Avenida Beira Mar estavam paralisadas naquele trecho. São citados o Código Civil, artigo 1209 e a Constituição Federal, artigo 72. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    25-08-2005

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        2110 (número do documento)

        Accession area