Dossiê/Processo 16045 - Procuração, 1911. Carta Rogatória, 1909. Título de Nacionalidade, 1910. Certidão de Imposto Predial, 1910. Decreto nº 2024 de 1898, artigo 57, Lei de Falências, artigo 21. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 21, 25, 26, 57, 76, 715. Decreto nº 5561 de 1905, artigos 6, 168. Advogado Solidonio Leite

Zone d'identification

Cote

16045

Titre

Procuração, 1911. Carta Rogatória, 1909. Título de Nacionalidade, 1910. Certidão de Imposto Predial, 1910. Decreto nº 2024 de 1898, artigo 57, Lei de Falências, artigo 21. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 21, 25, 26, 57, 76, 715. Decreto nº 5561 de 1905, artigos 6, 168. Advogado Solidonio Leite

Date(s)

  • 1909 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 135f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Dias & Moises (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores alegaram que a ré, mulher estabelecida em Portugal, no dia 08/07/1904 passou a Antonio de Almeida uma procuração para liquidar contas com o sulicante. Em 1909, o suplicado substabeleceu com reserva de poderes os doutores Arthur Mello e João Cancio, para iniciar a execução contra o autor, requerendo sua falência. O suplicante possuía, para ser penhorado, um prédio na rua Leopoldina, 2, RJ, e mais os lucros líquidos da firma Dias & Moisés, da qual era sócio. penhora. O autor, porém, colocou que não verificou-se fatos característicos em que se procurava basear o pedido de falência. Os suplicantes alegaram que esse processo de falência foi promovido de má fé, sob falsos argumentos, assim, estes requereram, de acordo com o decreto 2024 de 1908 uma indenização por perdas e danos. O juiz deu como procedente a acusação do autor e condenou o réu às custas também. O réu agravou ao STF alegando que esse juízo era incompetente. O STF negou a incompetência do juízo em 18/05/1910. Os réus tentaram um recurso de impugnação diante do STF que foi negado e condenou os embargantes às custas

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz); Dias, Jose Maria da Silva (autor); Jesus, Anna Francisca de (réu); Santos Sobrinho, José Ribeiro dos (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    04/07/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        6171 (número do documento)

        Accession area