Dossiê/Processo 17531 - Procuração, 1913, 1922. Termo de Apelação, 1914. Termo de Agravo, 1920. Carta de Sentença, 1914. Decreto nº de 1913. Lei nº 221 de 1894, artigos 54 e 65. Código Civil, artigos 1059, 1061 até 1064. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 59. Decreto nº 3990 de 1920

Zone d'identification

Cote

17531

Titre

Procuração, 1913, 1922. Termo de Apelação, 1914. Termo de Agravo, 1920. Carta de Sentença, 1914. Decreto nº de 1913. Lei nº 221 de 1894, artigos 54 e 65. Código Civil, artigos 1059, 1061 até 1064. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 59. Decreto nº 3990 de 1920

Date(s)

  • 1920 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 121f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, tendo obtido sentença que confirmou a anulação do Decreto de 1913 e assegurou o seu direito a todos os pagamentos e vantagens oriundos do cargo de professor de português do Instituto Benjamim Constant, requereu que fosse feita a conta do principal.O juiz deferiu o requerido e a União embargou. O juiz recebeu os embargos e o autor agravou para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento. O juiz julgou procedente os embargos de erro de conta. Foi expedido o precatório.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Martins, Raul de Souza (juiz); Jordão, Fausto Pacheco (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    13/08/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        26481 (número do documento)

        Accession area