Dossiê/Processo 5155 - Procuração, 1913. Certidão de Nascimento, 1913. Justificação, s/d. Taxa Judiciária, 1915. Certidão, 1915. Conta dos custos Processuais, 1919

1v. 81f.

A apelada por si e como tutora dos menores Gilberto Maria José Nair e Luiz, alega ser viúva de Joaquim Fernandes Barata. Requer a condenação da ré ao pagamento de uma pensão mensal no valor de 166$666 réis e mais a soma de 3:499$986 réis. Joaquim Barata faleceu em 07/10/1911 em virtude de um desastre ocorrido na Estrada de Ferro Central do Brasil. Este era condutor de trem de Terceira Classe, tendo um salário mensal de 200$000 réis. A suplicante alega que por motivo de acidente em serviço, é assegurada uma pensão correspondente a dois terços do salário. São citados o Lei nº 2356 de 1910, artigo 32; Decreto nº 8610 de 1911; Decreto nº 8904 de 1911. O juiz e o STF deferiram a ação

Barata, Marianna de Castilho (apelada); Martins, Raul de Souza (Juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

12-08-2005

1660 (número do documento)