Dossiê/Processo 8209 - Procuração, 1915, 1917 e 1918. Recorte de Jornal Diário Oficial, 10/12/1915, 11/1915 e 24/05/1910. Taxa Judiciária, valor 15$000 réis, 1916, valor 45$000 réis, 1917. Custas Processuais, valor 68$000 réis, 1916

Zone d'identification

Cote

8209

Titre

Procuração, 1915, 1917 e 1918. Recorte de Jornal Diário Oficial, 10/12/1915, 11/1915 e 24/05/1910. Taxa Judiciária, valor 15$000 réis, 1916, valor 45$000 réis, 1917. Custas Processuais, valor 68$000 réis, 1916

Date(s)

  • 1915 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 136f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, 1o. tenente médico do exército, nomeado pelo decreto de 09/11/1910, achando prejudicado com a classificação feita no Almanaque Militar, publicação oficial do Ministério da Guerra de 1912, requereu através de uma ação ordinária que futuramente seja feita a observação no referido almanaque do ano de 1911. A ação foi julgada procedente, custas pela ré. O réu apelou ao Supremo Tribunal Federal e foi confirmada a sentença. O processo chegou ao Supremo Tribunal Federal na forma de uma apelação civel em 1916, sendo apelante o Juiz Federal da 1a. Vara e apelado o Augusto Haddock Lobo. Foram citados Decreto nº 10198 de 30/04/1913 , Decreto nº 10832 de 28/03/1914, artigo 52, Decreto nº 307 de 07/04/1890, Decreto nº 772 de 31/03/1851, que aprovou regulamento para execução da Lei nº 585 de 06/09/1850, Decreto nº 2232 de 06/01/1910, artigos 14 e 16

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Lobo, Augusto Haddock (autor); Martins, Raul de Souza (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    18/05/06

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        3590 (número do documento)

        Accession area