Dossiê/Processo 21889 - Procuração, 1920. Certificado de Inspeção Prefeitura do Distrito Federal, 1919. Certificado de Apreensão Provisória, 1919. Certidão de Pedido de Certidão de Resultado de Análise, 1919. Análise de Laboratório Nacional de Analyses,1919. Boletim Instituto de Química do Ministério da Agricultura, Indústrias e Comércio,1919. Recorte de Jornal Correio da Manhã, 26/11/1919, 27/11/1919. Fatura, 1921. Relação das Vendas da Mercadoria, 1919. Recibo, 1920. Taxa Judiciária, 1921. Decreto nº 709 de 15/10/1908, artigos 5, 19 e 23. Código Civil, artigo 760. Decreto nº 883 de 31/01/1903, artigo 11

Área de identificação

Código de referência

21889

Título

Procuração, 1920. Certificado de Inspeção Prefeitura do Distrito Federal, 1919. Certificado de Apreensão Provisória, 1919. Certidão de Pedido de Certidão de Resultado de Análise, 1919. Análise de Laboratório Nacional de Analyses,1919. Boletim Instituto de Química do Ministério da Agricultura, Indústrias e Comércio,1919. Recorte de Jornal Correio da Manhã, 26/11/1919, 27/11/1919. Fatura, 1921. Relação das Vendas da Mercadoria, 1919. Recibo, 1920. Taxa Judiciária, 1921. Decreto nº 709 de 15/10/1908, artigos 5, 19 e 23. Código Civil, artigo 760. Decreto nº 883 de 31/01/1903, artigo 11

Data(s)

  • 1920 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 140p.

Área de contextualização

Nome do produtor

A. Lehnen e Companhia (autor). Prefeitura do Distrito Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram industriais estabelecidos no estado do Rio Grande do Sul, na cidade de Taquara do Mundo Novo, com fábrica de refino de banha, proprietários da marca Domestica. Requereu o valor de 300:000$000 réis referentes a perdas e danos e lucros cessantes que os autores sofreram com os atos da ré, juros da mora e custas. Afirmaram que foram apreendidos e inutilizados por Comissários de Higiene da Prefeitura, um grande número de seus produtos, alegando serem estes nocivos à saúde pública. Segundo os autores, as análises dos produtos não demonstraram substâncias nocivas. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Martins, Raul de Souza (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-10-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        19756 (número do documento)

        Área de ingresso