Dossiê/Processo 18482 - Procuração, 1921. Nomeação, 1912. Promoção, 1914. Concessão de Licença, 1918. Jornal Diário Oficial, 1918. Lei nº 3454 de 1918, artigo 130. Lei nº 1145 de 1903, artigo 17. Lei nº 490 de 1897, artigo 10. Lei nº 4907 de 1925, artigo 14. Lei nº 1795 de 1921. Decreto nº 3432 de 1921, artigo 56

Área de identidad

Código de referencia

18482

Título

Procuração, 1921. Nomeação, 1912. Promoção, 1914. Concessão de Licença, 1918. Jornal Diário Oficial, 1918. Lei nº 3454 de 1918, artigo 130. Lei nº 1145 de 1903, artigo 17. Lei nº 490 de 1897, artigo 10. Lei nº 4907 de 1925, artigo 14. Lei nº 1795 de 1921. Decreto nº 3432 de 1921, artigo 56

Fecha(s)

  • 1922 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 171f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, domiciliado em Campo Famoso, Estado de Goiás, alegou que foi nomeado amanuense da Estrada de Ferro de Minas em 27/07/1911, e por último foi nomeado 3º escriturário da Estrada de Ferro de Itapuca a Corumbá em 24/04/1918. Este foi demitido de seu cargo por não ters sido aproveitado no novo quadro organizado em virtude da autorização constante na Lei n° 3454 de 1918 art 130. O autor argumentando que sua demissão foi um ato legal, requereu a anulação da portaria de novembro de 1918 que o demitiu, como também a sua reintegração ao cargo e a condenação da ré no pagamento de todos os seus vencimentos e vantagens. O juiz julgou procedente a ação e apelou de ofício para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Freitas, Victor Manoel de (juiz); Dujardin, Abaillard Nazareth (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    30/08/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        27714 (número do documento)

        Área de Ingreso