Dossiê/Processo 23608 - Procuração, 1930, 1936. Razão de Apelação, 1935. Jornal Jornal do Comércio, 1938. Jornal Diário da Justiça, 1930, 1931, 1924, 1936, O Globo, 1930, Diário Oficial, 1937, 1924. Decreto nº 11517 de 10/03/1915. Decreto nº 16141 de 06/09/1923. Decreto-lei nº 5622 de 28/12/1928. Decreto Executivo nº 18581 de 28/01/1929, artigo 5. Lei nº 8659 de 05/04/1911

Zone d'identification

Cote

23608

Titre

Procuração, 1930, 1936. Razão de Apelação, 1935. Jornal Jornal do Comércio, 1938. Jornal Diário da Justiça, 1930, 1931, 1924, 1936, O Globo, 1930, Diário Oficial, 1937, 1924. Decreto nº 11517 de 10/03/1915. Decreto nº 16141 de 06/09/1923. Decreto-lei nº 5622 de 28/12/1928. Decreto Executivo nº 18581 de 28/01/1929, artigo 5. Lei nº 8659 de 05/04/1911

Date(s)

  • 1938; 1951 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 122 f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O Contra-almirante reformado Nelson de Vasconcellos e Almeida foi posto em disponibilidade provisória pelo Decreto de 17/03/1915 do cargo de Lente Catedrático da Escola Naval de Guerra, mas com definitivo afastamento do ensino naval em 1923. Eduardo Cunha, Capitão de mar e Guerra, foi nomeado para o mesmo cargo em 1914 e exonerado em 1931. José Castro foi nomeado a 1914 como lente catedrático de Direito Marítimo Internacional e Diplomacia do Mar, e afastado em 1931, após ficar em disponibilidade provisória. Pelos períodos de disponibilidade pediram diferenças de vencimentos, adicionais, abonos, juros e custas. O juiz Elmano Cruz julgou a ação improcedente. O juiz apelou. O Tribunal Federal de Recursos conheceu do recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Almeida, Nelson de Vasconcellos e (autor); Cunha, Eduardo Augusto de Brito e (autor); Castro, José Antonio Pedreira de Magalhães (autor); Hoffbauer, Nelson Hungria (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    26/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        28672 (número do documento)

        Accession area