Dossiê/Processo 11554 - Procuração, 1934. Registro de Diploma, 1934. Auto de Infração 2, 1934. Lei Orgânica do Ensino, 1926. Recorte de Jornal O Radical, Diário Carioca, 19/06/1934, 12/06/1934, 14/06/1934, 13/06/1934 e 17/06/1934. Jornal O Globo, 09/06/1934, Jornal do Brasil, 14/06/1934. jornal 2a. Edição. 16o. Cartório, Tabelião Raul Sá, Rua do Rosário, 83, RJ. Termo de Recurso, 1934. Decreto nº 8659 de 1911, artigos 2o. e 3o.. Decreto nº 2356 de 1910, artigo 3o. inciso II. Decreto nº 11530 de 1915. Lei nº 221 de 1891. Revista do STF, vol 14 de 1918, págs. 104 e 105. Revista de Direito, no. 89, pág. 53. Constituição Federal, artigo 113, parágrafos 3o. e 33o., e artigo 18 (DTCF). Decreto nº 20931 de 1932, artigos 5o., 2o.. Decreto nº 19398 de 1930, artigo 17

Área de identidad

Código de referencia

11554

Título

Procuração, 1934. Registro de Diploma, 1934. Auto de Infração 2, 1934. Lei Orgânica do Ensino, 1926. Recorte de Jornal O Radical, Diário Carioca, 19/06/1934, 12/06/1934, 14/06/1934, 13/06/1934 e 17/06/1934. Jornal O Globo, 09/06/1934, Jornal do Brasil, 14/06/1934. jornal 2a. Edição. 16o. Cartório, Tabelião Raul Sá, Rua do Rosário, 83, RJ. Termo de Recurso, 1934. Decreto nº 8659 de 1911, artigos 2o. e 3o.. Decreto nº 2356 de 1910, artigo 3o. inciso II. Decreto nº 11530 de 1915. Lei nº 221 de 1891. Revista do STF, vol 14 de 1918, págs. 104 e 105. Revista de Direito, no. 89, pág. 53. Constituição Federal, artigo 113, parágrafos 3o. e 33o., e artigo 18 (DTCF). Decreto nº 20931 de 1932, artigos 5o., 2o.. Decreto nº 19398 de 1930, artigo 17

Fecha(s)

  • 1934 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 108f.

Área de contexto

Nombre del productor

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os 11 autores eram cirurgiões dentistas, dentre eles uma mulher, com consultórios em diversas localidades, todos legalmente formados em odontologia pela extinta Escola Brasileira de Odontologia do Rio de Janeiro. Citou-se o Decreto Rivadavia Corrêa de 1911, artigos 2 e 3, que teve disposições educacionais, com reforma educacional, e a lei que a revogou, o decreto nº 11530 de 18/03/1915 por Carlos Maximiliano, com uma Reforma no Ensino Superior. A fiscalização da Saúde Pública negava o registro de diplomas e a utilização de materiais cirúrgicos, citando ainda o decreto de 07/07/1904, que regulou o uso de entorpecentes. Pediram mandado de segurança, assegurando-os de não mais serem turbados, com citação ao diretor do Departamento de Saúde Pública, o capitão Chefe de Polícia e ao Ministro da Educação e Saúde Pública. Juízes Olympio de Sá e Edgard Ribas Carneiro. O juiz declarou-se incompetente para concluir o caso. Houve recurso, que o STF acordou dar provimento para mandar que o juiz a quo se julgue competente e decida o caso. O juiz Ribas Carneiro denegou o mandado requerido por não ser admissível na hipótese em questão

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz); Lima, Sebastião Fernando de (autor); Rocha, Themistocles Tupinambá da (autor); Nascimento, Luiz (autor); Dantas, Hildebrando (autor); Vieira, Maria Rosa e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14/02/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        23070 (número do documento)

        Área de Ingreso