Dossiê/Processo 11554 - Procuração, 1934. Registro de Diploma, 1934. Auto de Infração 2, 1934. Lei Orgânica do Ensino, 1926. Recorte de Jornal O Radical, Diário Carioca, 19/06/1934, 12/06/1934, 14/06/1934, 13/06/1934 e 17/06/1934. Jornal O Globo, 09/06/1934, Jornal do Brasil, 14/06/1934. jornal 2a. Edição. 16o. Cartório, Tabelião Raul Sá, Rua do Rosário, 83, RJ. Termo de Recurso, 1934. Decreto nº 8659 de 1911, artigos 2o. e 3o.. Decreto nº 2356 de 1910, artigo 3o. inciso II. Decreto nº 11530 de 1915. Lei nº 221 de 1891. Revista do STF, vol 14 de 1918, págs. 104 e 105. Revista de Direito, no. 89, pág. 53. Constituição Federal, artigo 113, parágrafos 3o. e 33o., e artigo 18 (DTCF). Decreto nº 20931 de 1932, artigos 5o., 2o.. Decreto nº 19398 de 1930, artigo 17

Zona de identificação

Código de referência

11554

Título

Procuração, 1934. Registro de Diploma, 1934. Auto de Infração 2, 1934. Lei Orgânica do Ensino, 1926. Recorte de Jornal O Radical, Diário Carioca, 19/06/1934, 12/06/1934, 14/06/1934, 13/06/1934 e 17/06/1934. Jornal O Globo, 09/06/1934, Jornal do Brasil, 14/06/1934. jornal 2a. Edição. 16o. Cartório, Tabelião Raul Sá, Rua do Rosário, 83, RJ. Termo de Recurso, 1934. Decreto nº 8659 de 1911, artigos 2o. e 3o.. Decreto nº 2356 de 1910, artigo 3o. inciso II. Decreto nº 11530 de 1915. Lei nº 221 de 1891. Revista do STF, vol 14 de 1918, págs. 104 e 105. Revista de Direito, no. 89, pág. 53. Constituição Federal, artigo 113, parágrafos 3o. e 33o., e artigo 18 (DTCF). Decreto nº 20931 de 1932, artigos 5o., 2o.. Decreto nº 19398 de 1930, artigo 17

Data(s)

  • 1934 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 108f.

Zona do contexto

Nome do produtor

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 11 autores eram cirurgiões dentistas, dentre eles uma mulher, com consultórios em diversas localidades, todos legalmente formados em odontologia pela extinta Escola Brasileira de Odontologia do Rio de Janeiro. Citou-se o Decreto Rivadavia Corrêa de 1911, artigos 2 e 3, que teve disposições educacionais, com reforma educacional, e a lei que a revogou, o decreto nº 11530 de 18/03/1915 por Carlos Maximiliano, com uma Reforma no Ensino Superior. A fiscalização da Saúde Pública negava o registro de diplomas e a utilização de materiais cirúrgicos, citando ainda o decreto de 07/07/1904, que regulou o uso de entorpecentes. Pediram mandado de segurança, assegurando-os de não mais serem turbados, com citação ao diretor do Departamento de Saúde Pública, o capitão Chefe de Polícia e ao Ministro da Educação e Saúde Pública. Juízes Olympio de Sá e Edgard Ribas Carneiro. O juiz declarou-se incompetente para concluir o caso. Houve recurso, que o STF acordou dar provimento para mandar que o juiz a quo se julgue competente e decida o caso. O juiz Ribas Carneiro denegou o mandado requerido por não ser admissível na hipótese em questão

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz); Lima, Sebastião Fernando de (autor); Rocha, Themistocles Tupinambá da (autor); Nascimento, Luiz (autor); Dantas, Hildebrando (autor); Vieira, Maria Rosa e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14/02/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        23070 (número do documento)

        Área de ingresso