Dossiê/Processo 20190 - Procuração, 1936. Imposto de Licença e Localização, 1939. Imposto de Indústrias e Profissões, 1939. Jornal Diário Oficial, 1935, 1939. Requerimento, 1938. Recibo de Depósito, 1934. Decreto-lei n° 607 de 10/08/1938. Decreto-lei n°17390 de 26/07/1926. Lei n° 221 de 20/11/1894, artigo 13. Código Civil, artigo 3

Área de identidad

Código de referencia

20190

Título

Procuração, 1936. Imposto de Licença e Localização, 1939. Imposto de Indústrias e Profissões, 1939. Jornal Diário Oficial, 1935, 1939. Requerimento, 1938. Recibo de Depósito, 1934. Decreto-lei n° 607 de 10/08/1938. Decreto-lei n°17390 de 26/07/1926. Lei n° 221 de 20/11/1894, artigo 13. Código Civil, artigo 3

Fecha(s)

  • 1939; 1953 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 80f.

Área de contexto

Nombre del productor

Phenix Sul Americano (autor). União Federal (reu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante, Companhia de Resseguros do Departamento no Brasil, à Rua da Alfândega 48, Rio de Janeiro, requereu a anulação da decisão que manteve o lançamento suplementar do imposto de renda no valor de 1:710$000 correspondentes a 6 por cento sobre juros produzidos durante o ano de 1934 pelas 570 apólices da Dívida Pública Federal, de emissões anteriores à criação do imposto de renda, que serviu de base para o lançamento do imposto relativo ao exercício de 1935. O juiz Edgard Ribas Carneiro julgou a ação improcedente e o autor apelou ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    26/09/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        26711 (número do documento)

        Área de Ingreso