Dossiê/Processo 22803 - Procuração, 1937. Nota de Diferença, 1933 a 1938. Guia Taxa da Alfândega, 1933 a 1938. Guia de Importação, 1933, 1935. Jornal Diário Oficial, 01/02/1936, Diário da Justiça, 15/03/1941 a 15/07/1944. Fatura Consular, 1934/1935. Certificado de Origem, 1935. Fatura, 1935. Decreto nº 3617 de 1900. Lei nº 2083 de 30/07/1909, artigo 31. Decreto-lei nº 3108

Área de identidad

Código de referencia

22803

Título

Procuração, 1937. Nota de Diferença, 1933 a 1938. Guia Taxa da Alfândega, 1933 a 1938. Guia de Importação, 1933, 1935. Jornal Diário Oficial, 01/02/1936, Diário da Justiça, 15/03/1941 a 15/07/1944. Fatura Consular, 1934/1935. Certificado de Origem, 1935. Fatura, 1935. Decreto nº 3617 de 1900. Lei nº 2083 de 30/07/1909, artigo 31. Decreto-lei nº 3108

Fecha(s)

  • 1938; 1950 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 213p.

Área de contexto

Nombre del productor

Aziz Wader & Companhia (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor despachou na Alfândega da taxa de correio por quilo da Tarifa de Fios de Barra de Seda artificial, artigo 570. Este fio dói classificado pela Alfândega com mescla de seda, com taxa de 1500 réis por quilo. O autor recorreu e o Laboratório Nacional de Analyses deu lados afirmando que os fios eram de seda artificial. Em 19/02/1906 uma circular equiparou a seda artificial à animal. A autora argumenta que os fios são de qualidades diferentes para terem a mesma taxação. Requer que o pagamento no valor de 16:983$300 réis feito em 01/12 seja considerado indevido e condena a União às custas. Dá-se valor de 17:000$000 réis. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União, inconformada, apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento aos recursos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19-10-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        37767 (número do documento)

        Área de Ingreso