Dossiê/Processo 20189 - Procuração, 1938, Tabelião A. Gabriel da Veiga, Rua de São Bento, 42, SP. Carta Precatória, 1939, Comarca de São Paulo. Jornal O Globo, 09/08/1938. Projeto de Patente, 1929. Anuário Escola Politécnica de São Paulo, 1932. Constituição Federal, artigo 108, 35. Código do Processo Civil, artigo 1133

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Reference code

20189

Title

Procuração, 1938, Tabelião A. Gabriel da Veiga, Rua de São Bento, 42, SP. Carta Precatória, 1939, Comarca de São Paulo. Jornal O Globo, 09/08/1938. Projeto de Patente, 1929. Anuário Escola Politécnica de São Paulo, 1932. Constituição Federal, artigo 108, 35. Código do Processo Civil, artigo 1133

Date(s)

  • 1938; 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 359f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era estado civil solteiro,profissão do comércio e pediu a nulidade de patente de invenção no. 20532, a respeito de processo de esterilização de água. O réu tinha a patente 10843 de 1920, que expirar-se-ia em 1935 mas tentou burlar o domínio público atrvés de novo registro. Os réus embargaram e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos.

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Freitas, José Vargas (autor); Nunes, José de Castro (juiz); Hottingrt, Roberto (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26/09/07

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        Archivist's note

        34382 (número do documento)

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