Dossiê/Processo 20188 - Procuração, 1939 e 1943. Jornal Diário Oficial, 1937 e 1938. Boletim de Pessoal, 1939 e 1942. Contas de Nomeação, 1927. Lei n° 221 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto n° 20560 de 23/10/1931. Decreto n° 23631 de 23/12/1933. Lei n° 2290 de 28/01/1938, artigo 19 e 65. Lei n° 284 de 28/10/1936. Decreto-lei n° 1547 de 1939

Área de identidad

Código de referencia

20188

Título

Procuração, 1939 e 1943. Jornal Diário Oficial, 1937 e 1938. Boletim de Pessoal, 1939 e 1942. Contas de Nomeação, 1927. Lei n° 221 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto n° 20560 de 23/10/1931. Decreto n° 23631 de 23/12/1933. Lei n° 2290 de 28/01/1938, artigo 19 e 65. Lei n° 284 de 28/10/1936. Decreto-lei n° 1547 de 1939

Fecha(s)

  • 1939; 1942 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 109f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores residiam em Madureira e Cascadura e eram funcionários da Estrada de Ferro Central do Brasil, tendo posições vantajosas na lista de antigüidade da estrada de ferro em 1937. No entanto, foram preteridos em promoções no quadro de agentes. O Ministério da Viação e Obras Públicas mandou que a Comissão de Eficiência da Viação adotasse parecer do Departamento Administrativo dos Serviços Públicos. Pediram anulação de ato ministerial, promoção e indenização por diferença de vencimento. O juiz Edgard Ribas Carneiro julgou improcedente a ação. Os autores, inconformados, apelaram desta para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao recurso.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silva, J. C. da Costa e (juiz); Fernandes, Plinio de Oliveira (autor); Migon, Ary Koerner Fernandes (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    26/09/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        34525 (número do documento)

        Área de Ingreso