Dossiê/Processo 22973 - Procuração, 1941. Imposto de Indústrias e Profissões, 1941. Imposto de Licença, 1941. Jornal Diário Oficial, 1941. Balanço, 1931. Decreto nº 11774 de 03/11/1915. Constituição Federal, artigo 11. Introdução ao Código Civil, artigo 3. Decreto nº 19398 de 11/11/1930, artigo 7. Decreto nº 1168 de 22/03/1939, artigo 5. Decreto nº 11774 de 03/11/1915. Decreto-lei nº 42 de 06/12/1937, artigo 1

Área de identidad

Código de referencia

22973

Título

Procuração, 1941. Imposto de Indústrias e Profissões, 1941. Imposto de Licença, 1941. Jornal Diário Oficial, 1941. Balanço, 1931. Decreto nº 11774 de 03/11/1915. Constituição Federal, artigo 11. Introdução ao Código Civil, artigo 3. Decreto nº 19398 de 11/11/1930, artigo 7. Decreto nº 1168 de 22/03/1939, artigo 5. Decreto nº 11774 de 03/11/1915. Decreto-lei nº 42 de 06/12/1937, artigo 1

Fecha(s)

  • 1941 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 52 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Companhia Nacional de Navegação Costeira (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora tinha sede à Av. Rodrigues Alves, 303, RJ e reclamou de cobrança indevida de imposto de renda. Pediu anulação de acórdãos nº 11722 de 23/05/1941 e nº 11206 de 17/01/1941 do 1º conselho de Contribuintes, com autorização para levantar quantia depositada. O valor pedido de 16:486$200 era indevido, por não haver lucro tributável, apenas importâncias a título de subvenção contratual por parte da União. A ação foi julgada entinta por falta de objetos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        28673 (número do documento)

        Área de Ingreso