Dossiê/Processo 22973 - Procuração, 1941. Imposto de Indústrias e Profissões, 1941. Imposto de Licença, 1941. Jornal Diário Oficial, 1941. Balanço, 1931. Decreto nº 11774 de 03/11/1915. Constituição Federal, artigo 11. Introdução ao Código Civil, artigo 3. Decreto nº 19398 de 11/11/1930, artigo 7. Decreto nº 1168 de 22/03/1939, artigo 5. Decreto nº 11774 de 03/11/1915. Decreto-lei nº 42 de 06/12/1937, artigo 1

Área de identificação

Código de referência

22973

Título

Procuração, 1941. Imposto de Indústrias e Profissões, 1941. Imposto de Licença, 1941. Jornal Diário Oficial, 1941. Balanço, 1931. Decreto nº 11774 de 03/11/1915. Constituição Federal, artigo 11. Introdução ao Código Civil, artigo 3. Decreto nº 19398 de 11/11/1930, artigo 7. Decreto nº 1168 de 22/03/1939, artigo 5. Decreto nº 11774 de 03/11/1915. Decreto-lei nº 42 de 06/12/1937, artigo 1

Data(s)

  • 1941 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 52 f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Companhia Nacional de Navegação Costeira (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora tinha sede à Av. Rodrigues Alves, 303, RJ e reclamou de cobrança indevida de imposto de renda. Pediu anulação de acórdãos nº 11722 de 23/05/1941 e nº 11206 de 17/01/1941 do 1º conselho de Contribuintes, com autorização para levantar quantia depositada. O valor pedido de 16:486$200 era indevido, por não haver lucro tributável, apenas importâncias a título de subvenção contratual por parte da União. A ação foi julgada entinta por falta de objetos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28673 (número do documento)

        Área de ingresso