Dossiê/Processo 22978 - Procuração, 1947. Nomeação, 1940. Jornal Jornal do Comércio, 1946, Diário Oficial, 1940. Autuação, 1947. Carta Precatória, 1947. Decreto nº 24427 de 1934 artigo 8, 7, 6 e 10. Decreto-lei nº 4565 de 1942, artigo 12. Código do Processo Civil, artigo 166

Área de identificação

Código de referência

22978

Título

Procuração, 1947. Nomeação, 1940. Jornal Jornal do Comércio, 1946, Diário Oficial, 1940. Autuação, 1947. Carta Precatória, 1947. Decreto nº 24427 de 1934 artigo 8, 7, 6 e 10. Decreto-lei nº 4565 de 1942, artigo 12. Código do Processo Civil, artigo 166

Data(s)

  • 1947; 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 165 f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu). Caixa Econômica federal do Estado do Rio de Janeiro (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era brasileiro, estado civil viúvo, domiciliado à Rua Cesário Alvim, 24, RJ, foi nomeado a 1940 presidente do Conselho Administrativo da Caixa Econômica do Estado do Rio de Janeiro. Sua exoneração foi publicada à 13/10/1942, tendo-se nomeado o suplicado Mariano. Pediu as retribuições mensais e as gratificações deixadas de receber pela exoneração, com juros e custas. Deu a causa por valor de Cr$ 200.00,00. o juiz Alcino Pinto Falcão. A ação foi julgada procedente e o réu condenado a pagar ao autor os vencimentos e gratificações que havia deixado de receber desde a sua exoneração mais juiz de mora. O juiz recorreu ex-oficio ao TFR, o réu também recorreu da sentença. TFR acordou em negar provimento a ambos recursos. A União embargou o acórdão mas teve seu pedido rejeitado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Magalhães, Leonel Sauerbronn de Azevedo (autor); Cruz, Elmano (juiz); Figueiredo, Mariano Augusto de (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28512 (número do documento)

        Área de ingresso