Dossiê/Processo 22978 - Procuração, 1947. Nomeação, 1940. Jornal Jornal do Comércio, 1946, Diário Oficial, 1940. Autuação, 1947. Carta Precatória, 1947. Decreto nº 24427 de 1934 artigo 8, 7, 6 e 10. Decreto-lei nº 4565 de 1942, artigo 12. Código do Processo Civil, artigo 166

Zone d'identification

Cote

22978

Titre

Procuração, 1947. Nomeação, 1940. Jornal Jornal do Comércio, 1946, Diário Oficial, 1940. Autuação, 1947. Carta Precatória, 1947. Decreto nº 24427 de 1934 artigo 8, 7, 6 e 10. Decreto-lei nº 4565 de 1942, artigo 12. Código do Processo Civil, artigo 166

Date(s)

  • 1947; 1955 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 165 f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu). Caixa Econômica federal do Estado do Rio de Janeiro (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante era brasileiro, estado civil viúvo, domiciliado à Rua Cesário Alvim, 24, RJ, foi nomeado a 1940 presidente do Conselho Administrativo da Caixa Econômica do Estado do Rio de Janeiro. Sua exoneração foi publicada à 13/10/1942, tendo-se nomeado o suplicado Mariano. Pediu as retribuições mensais e as gratificações deixadas de receber pela exoneração, com juros e custas. Deu a causa por valor de Cr$ 200.00,00. o juiz Alcino Pinto Falcão. A ação foi julgada procedente e o réu condenado a pagar ao autor os vencimentos e gratificações que havia deixado de receber desde a sua exoneração mais juiz de mora. O juiz recorreu ex-oficio ao TFR, o réu também recorreu da sentença. TFR acordou em negar provimento a ambos recursos. A União embargou o acórdão mas teve seu pedido rejeitado

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Magalhães, Leonel Sauerbronn de Azevedo (autor); Cruz, Elmano (juiz); Figueiredo, Mariano Augusto de (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        28512 (número do documento)

        Accession area