Dossiê/Processo 22978 - Procuração, 1947. Nomeação, 1940. Jornal Jornal do Comércio, 1946, Diário Oficial, 1940. Autuação, 1947. Carta Precatória, 1947. Decreto nº 24427 de 1934 artigo 8, 7, 6 e 10. Decreto-lei nº 4565 de 1942, artigo 12. Código do Processo Civil, artigo 166

Identificatie

referentie code

22978

Titel

Procuração, 1947. Nomeação, 1940. Jornal Jornal do Comércio, 1946, Diário Oficial, 1940. Autuação, 1947. Carta Precatória, 1947. Decreto nº 24427 de 1934 artigo 8, 7, 6 e 10. Decreto-lei nº 4565 de 1942, artigo 12. Código do Processo Civil, artigo 166

Datum(s)

  • 1947; 1955 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1 v. 165 f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu). Caixa Econômica federal do Estado do Rio de Janeiro (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O suplicante era brasileiro, estado civil viúvo, domiciliado à Rua Cesário Alvim, 24, RJ, foi nomeado a 1940 presidente do Conselho Administrativo da Caixa Econômica do Estado do Rio de Janeiro. Sua exoneração foi publicada à 13/10/1942, tendo-se nomeado o suplicado Mariano. Pediu as retribuições mensais e as gratificações deixadas de receber pela exoneração, com juros e custas. Deu a causa por valor de Cr$ 200.00,00. o juiz Alcino Pinto Falcão. A ação foi julgada procedente e o réu condenado a pagar ao autor os vencimentos e gratificações que havia deixado de receber desde a sua exoneração mais juiz de mora. O juiz recorreu ex-oficio ao TFR, o réu também recorreu da sentença. TFR acordou em negar provimento a ambos recursos. A União embargou o acórdão mas teve seu pedido rejeitado

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Magalhães, Leonel Sauerbronn de Azevedo (autor); Cruz, Elmano (juiz); Figueiredo, Mariano Augusto de (réu)

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Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    22/10/07

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        28512 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik