Dossiê/Processo 23601 - Procuração, 1948. Jornal Diário Oficial, 1947. Balanço Geral, 1949. Demonstração da Conta de Lucros e Perdas, 1943. Guia para Recolhimento, 1948. Decreto-lei nº 6224 de 24/01/1944. Código do Processo Civil, artigo 204, 830. Constituição Federal, artigo 101. Decreto nº 2627 de 29/09/1940, artigo 130

Área de identidad

Código de referencia

23601

Título

Procuração, 1948. Jornal Diário Oficial, 1947. Balanço Geral, 1949. Demonstração da Conta de Lucros e Perdas, 1943. Guia para Recolhimento, 1948. Decreto-lei nº 6224 de 24/01/1944. Código do Processo Civil, artigo 204, 830. Constituição Federal, artigo 101. Decreto nº 2627 de 29/09/1940, artigo 130

Fecha(s)

  • 1948 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 162f.

Área de contexto

Nombre del productor

A. Ribeiro e Companhia (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante requereu ação para anulação do ato do Delegado Regional do Imposto de Renda a fim de cancelar o lançamento complementar do Imposto de Renda no valor de Cr$ 167.760,00 dando-se validade à deliberação da Associação Comercial do Rio de Janeiro ou reduzindo a taxação para a quantia de Cr$ 41.100,00. O juiz Eduardo Jará deferiu o requerido. A ré apelou. O juiz recorreu de ofício. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos 2 recursos. O réu recorreu ao Supremo Tribunal Federal que não conheceu o recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    26/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        28206 (número do documento)

        Área de Ingreso