Dossiê/Processo 34054 - procuração 1951 tab.1. declaração de aposentadoria 1986 emitida pelo Tesouro Nacional. 4 Diários Oficiais 30/07/1936 à 23/12/1958. Título de Eleitor 1955. publica forma Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União e Legislação 1958. Decreto 19398 de 1930. Lei 2924 de 1915. Decreto 254 de 1935

Área de identidad

Código de referencia

34054

Título

procuração 1951 tab.1. declaração de aposentadoria 1986 emitida pelo Tesouro Nacional. 4 Diários Oficiais 30/07/1936 à 23/12/1958. Título de Eleitor 1955. publica forma Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União e Legislação 1958. Decreto 19398 de 1930. Lei 2924 de 1915. Decreto 254 de 1935

Fecha(s)

  • 1951; 1983 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 129p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era estado civil viúvo, funcionário público aposentado, residente na Rua João Vieira, 63. Requereu a anulação do Decreto de 22 de fevereiro de 1933 do Governo Provisório de Getúlio Vargas, que o aposentou no cargo de 3º Escriturário do Tesouro Nacional. Alegou que trabalhara por quase 30 anos nos serviços profícuos e leais, que não pediu a aposentadoria e que não lhe foi imposta em inquérito administrativo. Requereu ainda as promoções por antigüidade e sua classificação funcional, além dos proventos do valor de Cr$9.900,00. O juiz M. Brasil julgou procedente a ação com recurso de ofício. A União apelou desta. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A União recorreu. O Supremo Tribunal Federal deu provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ferreira Júnior, Indalécio Constancio (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    15-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        36609 (número do documento)

        Área de Ingreso