Dossiê/Processo 24238 - Procuração, 1952, 1961. Certidão de Nascimento, 1951. Certidão de Óbito, 1951. Carteira de Trabalho, 1949. Jornal A Noite, 1951. Decreto nº 2681 de 1912

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24238

Title

Procuração, 1952, 1961. Certidão de Nascimento, 1951. Certidão de Óbito, 1951. Carteira de Trabalho, 1949. Jornal A Noite, 1951. Decreto nº 2681 de 1912

Date(s)

  • 1952 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 186 f.

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Scope and content

O suplicante era menor de idade, profissão comerciário, órfão de pai e assistido por sua mãe, residente à Rua Nunes de Souza, 10, cidade do Rio de Janeiro. Com base no Decreto nº 2681 de 1912, propôs uma ação de indenização contra a suplicada, em virtude dos ferimentos que sofreu em decorrência de acidente ferroviário ocorrido nas proximidades da Estação da Mangueira, no dia 15/08/1951. O trem seria de responsabilidade da ré. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou a ação procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento e a ré interpôs recurso extraordinário. O Supremo Tribunal Federal negou o recurso

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Conditions governing access

Siqueira, Amâncio Augusto (autor); Dias, José de Aguiar (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    31/10/07

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        Sources

        Archivist's note

        35067 (número do documento)

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