Dossiê/Processo 34823 - Procuração, 1952. Tabelião 10 . 4 impresso: atos do poder legislativo . diploma de medalha militar, 09/08/1950 . carta - patente assinada pelo presidente Eurico Gaspar Dutra - 04/10/1950 .

Área de identidad

Código de referencia

34823

Título

Procuração, 1952. Tabelião 10 . 4 impresso: atos do poder legislativo . diploma de medalha militar, 09/08/1950 . carta - patente assinada pelo presidente Eurico Gaspar Dutra - 04/10/1950 .

Fecha(s)

  • 1952 ; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 125f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era 2º tenente da reserva remunerada da Aeronáutica. Moveu uma ação ordinária contra a União, por conta de sua prestação de serviços em zonas de guerra delimitadas durante a 2ª Guerra Mundial. Assim requereu, com base na Lei n° 288 de 08/06/1948, a sua promoção ao posto de 1º tenente, com todas as vantagens decorrentes, inclusive diferença de vencimentos e pagamentos dos atrasados. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR deu provimento ao recurso. O autor embargou o processo. O TFR recebeu o embargo. A ré ofereceu recurso extraordinário. O Supremo Tribunal Federal deu provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Gonçalo Francisco de Aquino (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        39249 (número do documento)

        Área de Ingreso