Dossiê/Processo 34823 - Procuração, 1952. Tabelião 10 . 4 impresso: atos do poder legislativo . diploma de medalha militar, 09/08/1950 . carta - patente assinada pelo presidente Eurico Gaspar Dutra - 04/10/1950 .

Zone d'identification

Cote

34823

Titre

Procuração, 1952. Tabelião 10 . 4 impresso: atos do poder legislativo . diploma de medalha militar, 09/08/1950 . carta - patente assinada pelo presidente Eurico Gaspar Dutra - 04/10/1950 .

Date(s)

  • 1952 ; 1961 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 125f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era 2º tenente da reserva remunerada da Aeronáutica. Moveu uma ação ordinária contra a União, por conta de sua prestação de serviços em zonas de guerra delimitadas durante a 2ª Guerra Mundial. Assim requereu, com base na Lei n° 288 de 08/06/1948, a sua promoção ao posto de 1º tenente, com todas as vantagens decorrentes, inclusive diferença de vencimentos e pagamentos dos atrasados. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR deu provimento ao recurso. O autor embargou o processo. O TFR recebeu o embargo. A ré ofereceu recurso extraordinário. O Supremo Tribunal Federal deu provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Gonçalo Francisco de Aquino (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    18-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        39249 (número do documento)

        Accession area