Dossiê/Processo 36582 - Procuração, 1953. Decreto-lei nº 8207 de 15/04/1946. Decreto-lei nº 9461 de 15/04/1946. Constituição Federal, artigo 108. Decreto-lei nº 1907. Decreto-lei nº 2859 de 12/12/1940

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Reference code

36582

Title

Procuração, 1953. Decreto-lei nº 8207 de 15/04/1946. Decreto-lei nº 9461 de 15/04/1946. Constituição Federal, artigo 108. Decreto-lei nº 1907. Decreto-lei nº 2859 de 12/12/1940

Date(s)

  • 1953; 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 46p.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, nacionalidade brasileira, estado civil solteiros, profissão agricultores, residentes e domiciliados na Fazenda Madre-Silva, situada no 5º Distrito do Município de Macaé no Estado do Rio de Janeiro, eram herdeiros dos bens deixados pelo Padre Francisco Frederico Masson, nacionalidade francesa. Os suplicantes cuidaram das providências preliminares e necessários à abertura do inventário, ação que foi conhecida pelo Curador de Órfãos e Ausentes de Macaé, e o levou a promover a arrecadação de bens deixados pelo falecido. Os suplicantes tomaram providências para o trancamento do processo de arrecadação e foi constatado também que o falecido deixara outros bens. A arrecadação foi considerada nula, e os suplicantes pediram a devolução dos bens com todos os acessórios e a indenização por perdas e danos, mais os custos do processo. Fundamentaram os pedidos no Código do Processo Civil artigo 800. O autor abandonou a ação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Masson Sobrinho, Francisco Frederico (autor); Masson, Jeanne Thereza (autor); Tostes Filho, Olavo (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Documento datilografado em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    11-07-2008

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      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        33862 (número do documento)

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