Dossiê/Processo 36582 - Procuração, 1953. Decreto-lei nº 8207 de 15/04/1946. Decreto-lei nº 9461 de 15/04/1946. Constituição Federal, artigo 108. Decreto-lei nº 1907. Decreto-lei nº 2859 de 12/12/1940

Identificatie

referentie code

36582

Titel

Procuração, 1953. Decreto-lei nº 8207 de 15/04/1946. Decreto-lei nº 9461 de 15/04/1946. Constituição Federal, artigo 108. Decreto-lei nº 1907. Decreto-lei nº 2859 de 12/12/1940

Datum(s)

  • 1953; 1955 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 46p.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

Os autores, nacionalidade brasileira, estado civil solteiros, profissão agricultores, residentes e domiciliados na Fazenda Madre-Silva, situada no 5º Distrito do Município de Macaé no Estado do Rio de Janeiro, eram herdeiros dos bens deixados pelo Padre Francisco Frederico Masson, nacionalidade francesa. Os suplicantes cuidaram das providências preliminares e necessários à abertura do inventário, ação que foi conhecida pelo Curador de Órfãos e Ausentes de Macaé, e o levou a promover a arrecadação de bens deixados pelo falecido. Os suplicantes tomaram providências para o trancamento do processo de arrecadação e foi constatado também que o falecido deixara outros bens. A arrecadação foi considerada nula, e os suplicantes pediram a devolução dos bens com todos os acessórios e a indenização por perdas e danos, mais os custos do processo. Fundamentaram os pedidos no Código do Processo Civil artigo 800. O autor abandonou a ação

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Voorwaarden voor raadpleging

Masson Sobrinho, Francisco Frederico (autor); Masson, Jeanne Thereza (autor); Tostes Filho, Olavo (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em precário estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    11-07-2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        33862 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik