Dossiê/Processo 36055 - Procuração > 1953. Quatro D. O. 04/07/1938 à 21/01/1953. Publica Forma Emblema da República 30/08/1939. Carta de Readmissão 15/04/1945 assinada pelo Presidente Getúlio Vargas. Carta de Promoção 31/08/1945 assinada pelo Presidente Getúlio Vargas. D. J. 06/10/1942

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Reference code

36055

Title

Procuração > 1953. Quatro D. O. 04/07/1938 à 21/01/1953. Publica Forma Emblema da República 30/08/1939. Carta de Readmissão 15/04/1945 assinada pelo Presidente Getúlio Vargas. Carta de Promoção 31/08/1945 assinada pelo Presidente Getúlio Vargas. D. J. 06/10/1942

Date(s)

  • 1953; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 143p.

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Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, casado, telegrafista classe L do Departamento dos Correios e Telégrafos, moveram uma ação ordinária contra a União, tendo sido demitido ilegalmente, quando já adquirira estabilidade, do Departamento em questão, obteve seu reingresso administrativamente, não obstante não foi sua reintegração completa. Dessa forma, requereu o autor, o ressarcimento de todas as vantagens, tais como vencimentos atrasados e promoções decorrentes, bem como lhe conte o tempo em que esteve ilegalmente afastado para efeito de aposentadoria e licença especial, também conhecido como licença prêmio. A ação foi julgada procedente e o juíz e a ré apelaram ao TFR, que deu provimento em parte aos recursos. A ré embargou e teve recebidos os embargos. O autor recorreu extraordinariamente ao STF, que não conheceu do recurso. O autor embargou, mas não teve conhecidos os embargos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Souza, Alizio Rocha (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    8/4/08

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        42536 (número do documento)

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