Dossiê/Processo 31815 - procuração 1954 tab.3. 100 cartas de promoção merecimento, antiguidade, nomeação 1942, 1945, 1950, 1953 assinadas por Getúlio Vargas fotostáticas. decreto 5/75 07/11/1943. decreto-lei 240 04/02/1938. lei 1711 28/10/1952

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Reference code

31815

Title

procuração 1954 tab.3. 100 cartas de promoção merecimento, antiguidade, nomeação 1942, 1945, 1950, 1953 assinadas por Getúlio Vargas fotostáticas. decreto 5/75 07/11/1943. decreto-lei 240 04/02/1938. lei 1711 28/10/1952

Date(s)

  • 1955; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 190f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, ocupantes da carreira de oficial administrativo do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, moveram contra a União Federal uma ação ordinária, e requereram a restauração da lei, a correção dos agravos e injustiças, por conta dos salários superiores dos extranumerários mensalistas com relação aos salários dos funcionários que executavam trabalho análogo. A ação foi julgada procedente e o juiz Euclides Felix de Souza, assim como a ré, recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos

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Accruals

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Conditions governing access

Palmeira, Ney Cidade (Juiz); Almeida, Acácio Soares de (autor); Bueno Filho, Adalberto Galvão (autor); Silva, Adhemar Marcelino da (autor); Pinheiro, Alaíde Coelho (autor); Deus, Alice Daniel de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    27-12-2007

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        Sources

        Archivist's note

        31487 (número do documento)

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