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Procuração, 1956. Passaporte, 1953, 1952, 1948, 1950, 1954. Fatura de Importação, 1953. Conhecimento de Embarque, 1953. Código Civil, artigo 501. Constituição Federal, 141. Lei nº 2145 de 1953. Código Processo Civil, artigos 377, 820, 378, 676, 686

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