Dossiê/Processo 21752 - Procuração, 1956. Recorte de Jornal Diário da Justiça, 02/10/1956. Transferência Presidente da República Getúlio Vargas, 1953. Promoção Getulio Vargas, 1942. Decreto n° 5622 de 28/12/1928. Lei n° 1229 de 13/11/1950

Área de identidad

Código de referencia

21752

Título

Procuração, 1956. Recorte de Jornal Diário da Justiça, 02/10/1956. Transferência Presidente da República Getúlio Vargas, 1953. Promoção Getulio Vargas, 1942. Decreto n° 5622 de 28/12/1928. Lei n° 1229 de 13/11/1950

Fecha(s)

  • 1956; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 134f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram ocupantes da carreira de oficial administrativo, do quadro III, parte permanente do Ministério da Viação e Obras Públicas. Por conta do princípio de igualdade de vencimentos para as mesmas atribuições de funcionários, segundo a Lei nº 284 de 1936, requereram o reconhecimento do direito de seus títulos serem apostilados nos padrões de vencimentos fixados para igual carreira na parte suplementar, do mesmo quadro e Ministério, bem como o pagamento dos atrasados que lhes fossem devidos. O juiz julgou a ação improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Santos, Nair de Oliveira (autor); Araujo, Juventura de (autor); Nascimento Filha, Adélia (autor) e outros; Gusmão, Alberto Augusto Cavalcante (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10-10-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        38294 (número do documento)

        Área de Ingreso