Dossiê/Processo 21752 - Procuração, 1956. Recorte de Jornal Diário da Justiça, 02/10/1956. Transferência Presidente da República Getúlio Vargas, 1953. Promoção Getulio Vargas, 1942. Decreto n° 5622 de 28/12/1928. Lei n° 1229 de 13/11/1950

Zone d'identification

Cote

21752

Titre

Procuração, 1956. Recorte de Jornal Diário da Justiça, 02/10/1956. Transferência Presidente da República Getúlio Vargas, 1953. Promoção Getulio Vargas, 1942. Decreto n° 5622 de 28/12/1928. Lei n° 1229 de 13/11/1950

Date(s)

  • 1956; 1968 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 134f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores eram ocupantes da carreira de oficial administrativo, do quadro III, parte permanente do Ministério da Viação e Obras Públicas. Por conta do princípio de igualdade de vencimentos para as mesmas atribuições de funcionários, segundo a Lei nº 284 de 1936, requereram o reconhecimento do direito de seus títulos serem apostilados nos padrões de vencimentos fixados para igual carreira na parte suplementar, do mesmo quadro e Ministério, bem como o pagamento dos atrasados que lhes fossem devidos. O juiz julgou a ação improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Santos, Nair de Oliveira (autor); Araujo, Juventura de (autor); Nascimento Filha, Adélia (autor) e outros; Gusmão, Alberto Augusto Cavalcante (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    10-10-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        38294 (número do documento)

        Accession area