Dossiê/Processo 32405 - procuração 1956. Tabelião 20. lei 403/48. 1095/50. 1713/39. 5622/28. decreto 31 479/52. 12 portaria, 1953 a 1955. certidão de casamento, 02/05/1955

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32405

Title

procuração 1956. Tabelião 20. lei 403/48. 1095/50. 1713/39. 5622/28. decreto 31 479/52. 12 portaria, 1953 a 1955. certidão de casamento, 02/05/1955

Date(s)

  • 1956; 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 156p.

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Name of creator

União Federal (réu). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, tesoureiros auxiliares do suplicado, com base na Lei nº 403, de 24/09/1948, na Lei nº 1095, de 03/05/1950 e na Constituição Federal artigo 141, propuseram uma ação ordinária requerendo a equiparação de seus vencimentos aos dos funcionários que exerciam funções idênticas no Estado de São Paulo, bem como o pagamento da diferença de vencimentos atrasados. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Os autores, então, interpuseram recurso extraordinário que não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal.

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Accruals

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Conditions governing access

Dias, José de Aguiar (Juiz); Miranda, Alcidéia (autor); Lima, Álvaro Sinesio de (autor); Pinho, Ary de Almeida e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26-05-2008

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        Archivist's note

        40358 (número do documento)

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