Dossiê/Processo 32405 - procuração 1956. Tabelião 20. lei 403/48. 1095/50. 1713/39. 5622/28. decreto 31 479/52. 12 portaria, 1953 a 1955. certidão de casamento, 02/05/1955

Zona de identificação

Código de referência

32405

Título

procuração 1956. Tabelião 20. lei 403/48. 1095/50. 1713/39. 5622/28. decreto 31 479/52. 12 portaria, 1953 a 1955. certidão de casamento, 02/05/1955

Data(s)

  • 1956; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 156p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, tesoureiros auxiliares do suplicado, com base na Lei nº 403, de 24/09/1948, na Lei nº 1095, de 03/05/1950 e na Constituição Federal artigo 141, propuseram uma ação ordinária requerendo a equiparação de seus vencimentos aos dos funcionários que exerciam funções idênticas no Estado de São Paulo, bem como o pagamento da diferença de vencimentos atrasados. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Os autores, então, interpuseram recurso extraordinário que não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (Juiz); Miranda, Alcidéia (autor); Lima, Álvaro Sinesio de (autor); Pinho, Ary de Almeida e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26-05-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40358 (número do documento)

        Área de ingresso