Dossiê/Processo 32305 - procuração 1956.tabelião 34. DJ, 24/07/59. DO, 11/02/50, 24/08/55, 14/02/55. portaria nº. 187 - 09/03 de 13/05/41. carta patente assinada apelo pres. Da republica Getulio Vargas, 1937. termo de contrato firmado entre o governo da união e o autor para prestação de serviço profissionais, 1940. lei 719/49.719 de 28/12/46. 1125 de 07/06/50, artigo 7º

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Reference code

32305

Title

procuração 1956.tabelião 34. DJ, 24/07/59. DO, 11/02/50, 24/08/55, 14/02/55. portaria nº. 187 - 09/03 de 13/05/41. carta patente assinada apelo pres. Da republica Getulio Vargas, 1937. termo de contrato firmado entre o governo da união e o autor para prestação de serviço profissionais, 1940. lei 719/49.719 de 28/12/46. 1125 de 07/06/50, artigo 7º

Date(s)

  • 1957; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 85f.

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Scope and content

O suplicante, estado civil casado, oficial - r1 do Exército, com base na Lei n° 1125, de 07/06/1950, na Lei n° 719, de 27/05/1949 e na Lei n° 1125 de Promoções, propôs uma ação ordinária requerendo o reconhecimento do direito de somar na conta do seu tempo de serviço prestado no Exército, o tempo em que prestou serviço de dentista da Diretoria de Saúde do Exército como extranumerário - civil, bem como o direito as promoções decorrentes da soma do referido tempo e pagamento da diferença de vencimentos. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Cawby, Ivanio da Costa Carvalho (Juiz); Mendes, Manoel (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26-05-2008

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        Sources

        Archivist's note

        39798 (número do documento)

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