Dossiê/Processo 32766 - procuração 1956 tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ. recorte de jornal não informado. 17alteração de função, 1942-1955. constituição federal, artigo 141, §4º. lei de introdução ao código civil, artigo 2º, §2º, artigo 4º, 5º. lei n. 497 de 28/11/1948. decreto n. 26550 de 4/04/1949. código de processo civil, artigo 224. lei n. 94 de 16/09/1947, artigo 1º. F. Netto, Boaventura (advogado) Av. Presidente Antonio Carlos, n. 615, sala 1105

Identificatie

referentie code

32766

Titel

procuração 1956 tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ. recorte de jornal não informado. 17alteração de função, 1942-1955. constituição federal, artigo 141, §4º. lei de introdução ao código civil, artigo 2º, §2º, artigo 4º, 5º. lei n. 497 de 28/11/1948. decreto n. 26550 de 4/04/1949. código de processo civil, artigo 224. lei n. 94 de 16/09/1947, artigo 1º. F. Netto, Boaventura (advogado) Av. Presidente Antonio Carlos, n. 615, sala 1105

Datum(s)

  • 1956; 1967 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 163p

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O suplicante, brasileiro, estado civil casado, 1º tenente do Exército, servindo na Diretoria de Saúde do Exército, requereu ação para reconhecimento e efetividade do direito à Medalha de Campanha do Atlântico Sul, instituída pela Lei nº 497 de 28/11/1948. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Geraldo de Arruda Guerreiro. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento em parte ao recurso. A União então recorreu extraordinariamente, porém o Tribunal Federal de Recurso indeferiu o recurso extraordinário.

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Pereira, Arlindo (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    08/01/2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        35815 (número do documento)

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