Dossiê/Processo 32766 - procuração 1956 tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ. recorte de jornal não informado. 17alteração de função, 1942-1955. constituição federal, artigo 141, §4º. lei de introdução ao código civil, artigo 2º, §2º, artigo 4º, 5º. lei n. 497 de 28/11/1948. decreto n. 26550 de 4/04/1949. código de processo civil, artigo 224. lei n. 94 de 16/09/1947, artigo 1º. F. Netto, Boaventura (advogado) Av. Presidente Antonio Carlos, n. 615, sala 1105

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32766

Title

procuração 1956 tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ. recorte de jornal não informado. 17alteração de função, 1942-1955. constituição federal, artigo 141, §4º. lei de introdução ao código civil, artigo 2º, §2º, artigo 4º, 5º. lei n. 497 de 28/11/1948. decreto n. 26550 de 4/04/1949. código de processo civil, artigo 224. lei n. 94 de 16/09/1947, artigo 1º. F. Netto, Boaventura (advogado) Av. Presidente Antonio Carlos, n. 615, sala 1105

Date(s)

  • 1956; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 163p

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, brasileiro, estado civil casado, 1º tenente do Exército, servindo na Diretoria de Saúde do Exército, requereu ação para reconhecimento e efetividade do direito à Medalha de Campanha do Atlântico Sul, instituída pela Lei nº 497 de 28/11/1948. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Geraldo de Arruda Guerreiro. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento em parte ao recurso. A União então recorreu extraordinariamente, porém o Tribunal Federal de Recurso indeferiu o recurso extraordinário.

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Pereira, Arlindo (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    08/01/2008

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        Archivist's note

        35815 (número do documento)

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