Dossiê/Processo 32766 - procuração 1956 tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ. recorte de jornal não informado. 17alteração de função, 1942-1955. constituição federal, artigo 141, §4º. lei de introdução ao código civil, artigo 2º, §2º, artigo 4º, 5º. lei n. 497 de 28/11/1948. decreto n. 26550 de 4/04/1949. código de processo civil, artigo 224. lei n. 94 de 16/09/1947, artigo 1º. F. Netto, Boaventura (advogado) Av. Presidente Antonio Carlos, n. 615, sala 1105

Zona de identificação

Código de referência

32766

Título

procuração 1956 tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ. recorte de jornal não informado. 17alteração de função, 1942-1955. constituição federal, artigo 141, §4º. lei de introdução ao código civil, artigo 2º, §2º, artigo 4º, 5º. lei n. 497 de 28/11/1948. decreto n. 26550 de 4/04/1949. código de processo civil, artigo 224. lei n. 94 de 16/09/1947, artigo 1º. F. Netto, Boaventura (advogado) Av. Presidente Antonio Carlos, n. 615, sala 1105

Data(s)

  • 1956; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 163p

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, brasileiro, estado civil casado, 1º tenente do Exército, servindo na Diretoria de Saúde do Exército, requereu ação para reconhecimento e efetividade do direito à Medalha de Campanha do Atlântico Sul, instituída pela Lei nº 497 de 28/11/1948. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Geraldo de Arruda Guerreiro. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento em parte ao recurso. A União então recorreu extraordinariamente, porém o Tribunal Federal de Recurso indeferiu o recurso extraordinário.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pereira, Arlindo (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35815 (número do documento)

        Área de ingresso