Dossiê/Processo 24147 - Procuração, 1957 a 1961. Jornal Diário Oficial, 1958. Lei nº 284 de 28/10/1936. Lei nº 3470 de 28/11/1958. Lei nº 2862 de 04/09/1956. Decreto nº 40762 de 31/12/1956

Área de identidad

Código de referencia

24147

Título

Procuração, 1957 a 1961. Jornal Diário Oficial, 1958. Lei nº 284 de 28/10/1936. Lei nº 3470 de 28/11/1958. Lei nº 2862 de 04/09/1956. Decreto nº 40762 de 31/12/1956

Fecha(s)

  • 1959; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 168 f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As autoras eram mulheres, profissão oficiais administrativas do Ministério da Fazenda. Moveram uma ação contra a ré por conta da quebra de unidade da carreira supracitada, onde criou uma situação de privilégio em favor de um grupo de seus componentes, concedendo-lhes remuneração superior. Assim, requereram o reconhecimento das mesmas vantagens econômicas conferidas aos seus colegas de carreira, nos mesmos termos e condições da Lei nº 3470. O juiz José Joaquim da F. Passos julgou a ação improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Lopes, Beatriz Stella de Mendonça (autor); Neiva, Dante Câmara (autor); Monteiro, Hilda Lopes Pereira (autor); Dannemann, Glória Carmem (autor); Lima, Gracy Caldas de Sousa (autor); Fagundes, José Julio Leal (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    31/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        37896 (número do documento)

        Área de Ingreso