Dossiê/Processo 34833 - procuração, 1957. Tabelião 17. decreto 18 588 de 28/ 01/ 1929.constituição, artigo 141- §1º. lei 4632 de 06/01/1923. lei 4242 de 05/01/1921 . lei 5622 de 28/12/1928. lei 1455 de 10/10/1951. lei 2544 de 04/01/1912, artigo 15 . carta de nomeação nº. 1810 k - 1937 assinadas pelo presidente Getúlio Vargas . carta de promoção nº.0209 - 1944 assinadas pelo presidente Getúlio Vargas . DJ 02/07/1957 . oficio nº.1171 - 1958 - expedido pelo MM

Área de identidad

Código de referencia

34833

Título

procuração, 1957. Tabelião 17. decreto 18 588 de 28/ 01/ 1929.constituição, artigo 141- §1º. lei 4632 de 06/01/1923. lei 4242 de 05/01/1921 . lei 5622 de 28/12/1928. lei 1455 de 10/10/1951. lei 2544 de 04/01/1912, artigo 15 . carta de nomeação nº. 1810 k - 1937 assinadas pelo presidente Getúlio Vargas . carta de promoção nº.0209 - 1944 assinadas pelo presidente Getúlio Vargas . DJ 02/07/1957 . oficio nº.1171 - 1958 - expedido pelo MM

Fecha(s)

  • 1958 ; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.111f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era estado civil viúvo , profissão maquinista marítimo do Ministério da Marinha, trabalhava no Porto da Bahia com vencimentos. Era equiparado aos operários da Imprensa Nacional. A Lei nº 1455 de 10/01/1951 reestruturou os quadros dos operários da referida imprensa, contudo não a garantiu as mesmas vantagens ao autor. Assim, requereu sua nomeação no padrão "l", e pagamento das diferenças dos vencimentos. O juiz julgou a improcedente a ação. O autor, não se conformando, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Ainda inconformado, o autor interpôs recurso extraodinário ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu não conhecer o recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Carahy, Milton de Oliveira (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        34203 (número do documento)

        Área de Ingreso