Dossiê/Processo 34801 - procuração 1958. tabelião 431 . apostila - 27/08/1956 . Do 26/12/1957 . lei 2370 de 1954. 1316 de 20/11/1951. 1067 de 22/12/1956 .

Identity area

Reference code

34801

Title

procuração 1958. tabelião 431 . apostila - 27/08/1956 . Do 26/12/1957 . lei 2370 de 1954. 1316 de 20/11/1951. 1067 de 22/12/1956 .

Date(s)

  • 1958; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

01v. 91p.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor era 2º tenente da reserva remunerada, estado civil casado. Tendo sido julgado incapaz para o serviço ativo do Exército, foi reformado, nos termos da Lei nº 2370 de 1954. Assim, com o advento da Lei nº 3067 de 22/12/1956, requereu o autor sua promoção ao posto imediato, com base em tal lei, bem como o pagamento das diferenças de vencimentos atrasados. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. O autor ofereceu recurso extraordinário, que foi indeferido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Quilula, Oscar de Andrade (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    18/01/08

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        39254 (número do documento)

        Accession area