Dossiê/Processo 32407 - procuração 1959. Tabelião 25. decreto 36 291 de 05/10/1954. 36 693 de 29/12/1954. 39 223 de 23/05/1956. (advogado) Dr. Raymundo Nonato S. Ferreira. Rua México, 70/ sala 403. lei 1711 de 28/10/1954. 2193 de 09/03/1954. 1765 de 1952. 2904 de 1956

Zona de identificação

Código de referência

32407

Título

procuração 1959. Tabelião 25. decreto 36 291 de 05/10/1954. 36 693 de 29/12/1954. 39 223 de 23/05/1956. (advogado) Dr. Raymundo Nonato S. Ferreira. Rua México, 70/ sala 403. lei 1711 de 28/10/1954. 2193 de 09/03/1954. 1765 de 1952. 2904 de 1956

Data(s)

  • 1959; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 86p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, estado civil casado, funcionário público, propôs uma ação ordinária requerendo a sua apostilação na referencia 29, correspondente a parte fixa de seu salário mais a parte variável referente a média de comissões recebidas quando exercia a função de contato da Empresa "A Noite", conforme estabelecia a Lei nº 2193, de 09/03/1954, visto que o suplicante foi transferido ex-oficio da Superintendência de Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional para a tabela única de mensalistas do Ministério da Fazenda . O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Azevedo, Alceu Euthymio de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26-05-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40202 (número do documento)

        Área de ingresso