Dossiê/Processo 32407 - procuração 1959. Tabelião 25. decreto 36 291 de 05/10/1954. 36 693 de 29/12/1954. 39 223 de 23/05/1956. (advogado) Dr. Raymundo Nonato S. Ferreira. Rua México, 70/ sala 403. lei 1711 de 28/10/1954. 2193 de 09/03/1954. 1765 de 1952. 2904 de 1956

Zone d'identification

Cote

32407

Titre

procuração 1959. Tabelião 25. decreto 36 291 de 05/10/1954. 36 693 de 29/12/1954. 39 223 de 23/05/1956. (advogado) Dr. Raymundo Nonato S. Ferreira. Rua México, 70/ sala 403. lei 1711 de 28/10/1954. 2193 de 09/03/1954. 1765 de 1952. 2904 de 1956

Date(s)

  • 1959; 1961 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 86p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, estado civil casado, funcionário público, propôs uma ação ordinária requerendo a sua apostilação na referencia 29, correspondente a parte fixa de seu salário mais a parte variável referente a média de comissões recebidas quando exercia a função de contato da Empresa "A Noite", conforme estabelecia a Lei nº 2193, de 09/03/1954, visto que o suplicante foi transferido ex-oficio da Superintendência de Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional para a tabela única de mensalistas do Ministério da Fazenda . O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Azevedo, Alceu Euthymio de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    26-05-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        40202 (número do documento)

        Accession area