Dossiê/Processo 35825 - Procuração 1961. Relação de Promissórias em carteira no Banco do Brasil S/A 1959. Vários Recibo e Nota Promissória 1958. Código de Processo Civil, artigo 291. Código Civil, artigo 964. Decreto 32392 de 09/03/1953. Decreto 45421 de 1959

Área de identificação

Código de referência

35825

Título

Procuração 1961. Relação de Promissórias em carteira no Banco do Brasil S/A 1959. Vários Recibo e Nota Promissória 1958. Código de Processo Civil, artigo 291. Código Civil, artigo 964. Decreto 32392 de 09/03/1953. Decreto 45421 de 1959

Data(s)

  • 1961; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 202+65+25p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Fábrica Nacional de Motores Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, sociedade de economia mista, moveu uma ação ordinária de repetição de indébito, contra a União, tendo adquirido do Banco do Brasil S/A promessas de venda de câmbio, para importar mercadorias como o PVC para a sua indústria automobilística, o fisco efetuou o recolhimento duplo do imposto do selo. Dessa forma, requereu a autora a restituição do valor indevidamente recolhido dos cofres do Tesouro Nacional de CR$3.217.774,00, já que referido imposto é devido apenas uma vez. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A União apelou para o TFR, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44426 (número do documento)

        Área de ingresso