Dossiê/Processo 33608 - procuração 1961 - tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ. registro de veículo de passageiro - 07/12/1959. 3certidão de tradução - 1960. duplicata da fatura - 25/04/1958. fatura comercial - 27/01/1961

Zona de identificação

Código de referência

33608

Título

procuração 1961 - tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ. registro de veículo de passageiro - 07/12/1959. 3certidão de tradução - 1960. duplicata da fatura - 25/04/1958. fatura comercial - 27/01/1961

Data(s)

  • 1961; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 80p

Zona do contexto

Nome do produtor

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro. Superintendencia da Administração do Porto do Rio de Janeiro (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, transferindo-se para o Brasil, trouxe seu automóvel. O Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro exigia o pagamento do Imposto do Consumo, mas os bens pessoais seriam isentos. A autora não conseguia desembarcar seu veículo, e a diária de armazenagem vinha se acumulando. Requereu retirar seu carro sem o pagamento do imposto de consumo e só pagar a armazenagem devida no 1º período. Foi concedido a segurança, com recurso de ofício. A União agravou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Krikorian, Ann (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-01-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40364 (número do documento)

        Área de ingresso