Dossiê/Processo 30399 - procuração 1962tabelião. Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39, RJ. Diário oficial06/04/1959.5 folhas de cálculos para pagamentos,1969.2 contra cheque ,1969/69.portaria de reforma nº741,640,550-1959/69

Zone d'identification

Cote

30399

Titre

procuração 1962tabelião. Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39, RJ. Diário oficial06/04/1959.5 folhas de cálculos para pagamentos,1969.2 contra cheque ,1969/69.portaria de reforma nº741,640,550-1959/69

Date(s)

  • 1962; 1971 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.135f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor,estado civil solteiro,soldado reformado do Exercito , alegou que sua reformadecorreu de incapacidade para serviço.Este requereu a sua promoção ao posto imediato, conforme a lei 3067, de 1956, com todos os benefícios e vantagens.O juiz julgou a ação procedente em1964. Tribunal Federal de Recurso por unanimidade de votos, deu provimento a apelação da União Federal somente para reduzir honorários de advogado a 101 em 1966 o Supremo Tribunal Federal não reconhece o recurso e os embargos da União Federal em 1971

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Paulino, Jair de Oliveira (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    14-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        38538 (número do documento)

        Accession area