Dossiê/Processo 41126 - procuração (2) Guaraná Avenida Presidente Antônio Carlos641 - B Rio de Janeiro, 1956. documento (3) cópia de nomeação em cargo público, 1939 e 1955. custas processuais (4) , 1956 e 1963. Diário da Justiça (3) 02 de março, 31 de agosto, ,21 de março, 1956 - 1959 e 1960. anexo (1) apelação cível nº 8660 TFR 1958. lei2188/54 (artigo1º, 2º, 6º, 7º). decreto nº 68639/56, lei 1441/51, decreto 33447/54, artigo 259 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, decreto 35447, lei 403/48

Área de identidad

Código de referencia

41126

Título

procuração (2) Guaraná Avenida Presidente Antônio Carlos641 - B Rio de Janeiro, 1956. documento (3) cópia de nomeação em cargo público, 1939 e 1955. custas processuais (4) , 1956 e 1963. Diário da Justiça (3) 02 de março, 31 de agosto, ,21 de março, 1956 - 1959 e 1960. anexo (1) apelação cível nº 8660 TFR 1958. lei2188/54 (artigo1º, 2º, 6º, 7º). decreto nº 68639/56, lei 1441/51, decreto 33447/54, artigo 259 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, decreto 35447, lei 403/48

Fecha(s)

  • 1956; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.123+13f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Ladislau Rezende Amaro da Silva, residente à Rua Pereira da Silva e Renato Marques Alvim, residente à Rua José Higino, ambos de nacionalidade brasileira, estado civil casados, tesoureiros do Ministério da Fazenda, propuseram Ação Ordinária contra a União Federal por deixar de pagar-lhes seus vencimentos de acordo com a Lei nº 2188 de 03/03/54, sem efetuar o pagamento de acréscimo previsto pelo Decreto nº 35447 de 30/04/54; a ação passou por apelação cível no TFR e por recurso ordinário no STF; o juiz Oswaldo Goulart Pires (4ª Vara da Fazenda Pública) julgou improcedente a ação; após apelação cível, sob relatoria do Ministro João José de Queiroz (TFR), negou-se provimento ao recurso; após embargo, sob relatoria do ministro Raimundo Macedo, este foi rejeitado.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silveira, Ladislau Rezende Amaro da (autor); Alvim, Renato Marques (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

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    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    16-02-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49425 (número do documento)

        Área de Ingreso